Termos de Uso da Plataforma SOC

Última Atualização: Setembro de 2026

1. Introdução e Escopo

Estes Termos de Uso da Plataforma SOC ("Termos da Plataforma") regem o seu acesso e uso das plataformas de serviços de software da DolutechAI, incluindo a plataforma autônoma de operações de segurança SOC AI Agent, o SOC AI WebApps, o Dolutech SOC Model, os agentes de endpoint XDR, a automação SOAR, os painéis, as APIs e todos os serviços de software relacionados (coletivamente, a "Plataforma") fornecidos pela Dolutech OÜ ("DolutechAI", "nós" ou "nosso"), uma empresa registrada na Estônia, União Europeia, com o Código de Registro 17414318.

Estes Termos da Plataforma aplicam-se ao uso das nossas plataformas de serviços de software e são separados dos Termos de Uso do site que regem a navegação no site dolutech.ai. Ao criar uma conta, implantar um agente, integrar uma API ou acessar a Plataforma de qualquer outra forma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos da Plataforma.

2. Definições

• "Plataforma" significa as plataformas de serviços de software da DolutechAI listadas na Seção 1, incluindo todos os painéis, APIs, agentes, modelos e documentação.
• "Cliente" ou "você" significa a pessoa física ou organização que se registra ou utiliza a Plataforma.
• "Dados do Cliente" significa os dados, conteúdos e configurações que você ou seus usuários enviam ou armazenam na Plataforma.
• "Dados de Telemetria de Segurança" significa os dados de cibersegurança gerados pelas requisições de segurança processadas pela Plataforma, incluindo eventos de detecção, alertas, indicadores de comprometimento (IOCs), metadados de requisições e respostas de segurança, assinaturas, vereditos do modelo e pontuações de confiança. Os Dados de Telemetria de Segurança não incluem Dados Pessoais, dados sensíveis (categorias especiais) nem os seus dados ou conteúdos de negócio.
• "Dados Pessoais" tem o significado atribuído no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("GDPR").

3. O Serviço

A Plataforma fornece operações de cibersegurança autônomas e assistidas por IA, incluindo monitoramento, detecção, investigação e resposta (MDR) 24/7, proteção de aplicações web (WAF), telemetria de endpoint (XDR) e orquestração de segurança e resposta automatizada (SOAR), com validação opcional por analistas human-in-the-loop.

Podemos atualizar, melhorar ou modificar recursos da Plataforma como parte do nosso programa de melhoria contínua, desde que tais alterações não reduzam materialmente a segurança ou a funcionalidade do serviço contratado.

4. Contas, Elegibilidade e Segurança

4.1 Elegibilidade

Para usar a Plataforma você deve ter pelo menos 18 anos, ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo e — ao agir em nome de uma organização — ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos da Plataforma.

4.2 Segurança da Conta

Você concorda em:

• Fornecer informações de registro precisas, atuais e completas e mantê-las atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais, tokens de API e chaves de registro de agentes
• Ativar a autenticação de dois fatores quando disponível e notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
• Assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta

5. Hospedagem de Dados e Conformidade com o GDPR

Toda a hospedagem, armazenamento e tratamento de dados na Plataforma é realizada em conformidade com o GDPR. Em particular:

• Em relação aos Dados do Cliente, você atua como controlador dos dados e a DolutechAI atua como operadora, tratando os dados apenas conforme suas instruções documentadas e sob medidas técnicas e organizacionais adequadas.
• Em relação aos dados de conta, cobrança e contato, a DolutechAI atua como controladora e trata os Dados Pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.
• Os dados são hospedados em infraestrutura sujeita aos padrões europeus de proteção de dados. Quando ocorrem transferências internacionais, elas são protegidas por salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Padrão.
• Um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) está disponível para os clientes que o solicitem.

6. Seus Direitos sob o GDPR

Todo usuário da Plataforma detém todos os direitos garantidos pelo GDPR. Você pode exercê-los gratuitamente e a qualquer momento:

• Direito de acesso — obter confirmação e uma cópia dos seus Dados Pessoais.
• Direito de retificação — corrigir Dados Pessoais inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento") — solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais.
• Direito à limitação do tratamento — restringir a forma como tratamos os seus Dados Pessoais.
• Direito à portabilidade — receber os seus Dados Pessoais em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou ao marketing direto.
• Direito de retirar o consentimento — retirar qualquer consentimento dado, a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Direitos relativos a decisões automatizadas — não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou significativos semelhantes.
• Direito de apresentar reclamação — à sua autoridade de controle local ou à Inspeção de Proteção de Dados da Estônia (Andmekaitse Inspektsioon).

6.1 Direito de Revogar e Encerrar a Sua Conta

Você pode revogar a sua autorização e encerrar a sua conta ou cancelar o serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, diretamente nas configurações da sua conta ou entrando em contato conosco. O encerramento tem efeito sem penalidade. Após o encerramento, os seus Dados Pessoais são excluídos ou anonimizados em prazo razoável, exceto quando a retenção for exigida por lei ou necessária para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

7. Dados de Telemetria de Segurança e Treinamento de Modelos de IA

Para operar, melhorar e treinar a Plataforma, os Dados de Telemetria de Segurança gerados pelas requisições de segurança são sinalizados para uso no treinamento e na melhoria contínua da Plataforma e dos nossos modelos de linguagem de grande escala (LLMs), incluindo o Dolutech SOC Model.

• Isso abrange apenas os dados de cibersegurança descritos na Seção 2 — não Dados Pessoais, não dados sensíveis (categorias especiais) e não os seus dados ou conteúdos de negócio.
• Os Dados de Telemetria de Segurança são tratados para treinamento de forma agregada e anonimizada sempre que possível e nunca são vendidos nem usados para publicidade.
• Você pode desativar o uso dos seus Dados de Telemetria de Segurança para treinamento de IA e melhoria de modelos a qualquer momento nas Configurações da sua conta. A desativação não afeta a operação dos serviços de segurança que você recebe.

8. Garantia de Segurança e Conformidade

A Plataforma é operada sob um programa de segurança orientado pela conformidade:

• GDPR — a Plataforma cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
• ISO/IEC 27001 — o nosso sistema de gestão de segurança da informação (SGSI) é totalmente conforme com a ISO/IEC 27001.
• Testes de penetração regulares — a Plataforma passa por testes de penetração (pentests) independentes e regulares.
• Auditorias de segurança — as nossas plataformas passam por auditorias de segurança periódicas que abrangem infraestrutura, aplicações e controles de processos.
• Melhoria contínua — os resultados de segurança alimentam um programa de melhoria contínua dentro do nosso framework de conformidade.

9. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar a Plataforma para violar leis ou direitos de terceiros, ou para atacar sistemas que não está autorizado a testar
• Sondar, varrer ou explorar a própria Plataforma, exceto sob um acordo de avaliação de segurança autorizado
• Interferir na operação da Plataforma ou tentar extrair pesos de modelos, dados de treinamento ou dados de outros clientes
• Revender ou fornecer o serviço a terceiros, exceto conforme permitido pela sua assinatura ou por acordo escrito

10. Disponibilidade e Alterações do Serviço

Buscamos disponibilidade contínua 24/7 dos serviços de segurança da Plataforma. Manutenções programadas são anunciadas com antecedência sempre que possível. Podemos suspender o serviço imediatamente quando necessário para proteger a Plataforma ou outros clientes (por exemplo, um ataque ativo ou abuso).

11. Prazo, Rescisão e Exclusão de Dados

Estes Termos da Plataforma aplicam-se enquanto você usar a Plataforma. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Seção 6.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação material destes Termos da Plataforma, uso ilegal ou falta de pagamento, com aviso sempre que razoavelmente possível.

Após a rescisão, disponibilizamos os Dados do Cliente para exportação por um período limitado, quando tecnicamente viável, após o qual são excluídos de acordo com as nossas práticas de retenção de dados e o GDPR.

12. Garantias e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida com as garantias de segurança descritas na Seção 8, mas nenhum produto de segurança pode garantir a prevenção de todos os incidentes. Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total é limitada aos valores que você pagou pelo serviço nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, e não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.

13. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos da Plataforma periodicamente. Para alterações materiais, damos pelo menos 30 dias de aviso prévio através da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência constitui aceitação dos Termos da Plataforma atualizados.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos da Plataforma são regidos pelas leis da República da Estônia e pela legislação aplicável da União Europeia, sem prejuízo das regras de conflito de leis. As disputas ficam sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Tallinn, Estônia, salvo disposição em contrário de legislação obrigatória de proteção ao consumidor.

15. Informações de Contato

Para dúvidas sobre estes Termos da Plataforma, ou para exercer qualquer um dos seus direitos sob o GDPR, entre em contato conosco: